Termos e Condições

Identificação da entidade

A loja online Sieger Show é explorada por:

Paulo Roberto Coelho Martins
NIF: 219997586
Morada: Rua de Condominhas n.º 17, 4590-417 Lamoso, Paços de Ferreira

Email: geral@siegershow.pt

Apoio ao cliente:
Email: geral@siegershow.pt
Horário: das 09h00 às 18h00

Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website Sieger Show, bem como as compras realizadas através da respetiva loja online.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as restantes condições comerciais aplicáveis apresentadas durante o processo de compra.

A Sieger Show poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, sem prejuízo dos direitos associados às encomendas realizadas ao abrigo da versão em vigor no momento da compra.

Produtos

A Sieger Show comercializa produtos destinados à alimentação, nutrição e bem-estar de animais de companhia, nomeadamente cães e gatos.

A Sieger Show procura disponibilizar informação rigorosa e atualizada relativamente às características, composição, ingredientes, quantidades, formatos, imagens e demais informação apresentada em cada produto.

As imagens apresentadas no website têm caráter ilustrativo. Poderão existir pequenas diferenças na embalagem, apresentação, tonalidade ou outros elementos visuais em consequência de alterações realizadas pelo fabricante, sem que isso implique necessariamente uma alteração das características essenciais do produto.

Sempre que estejam em causa necessidades nutricionais específicas, patologias, alergias, intolerâncias ou outras condições particulares do animal, recomenda-se o aconselhamento de um médico veterinário antes da escolha ou alteração da alimentação.

Informação nutricional

A informação relativa à composição, constituintes analíticos, aditivos, recomendações de alimentação e restantes características dos produtos é apresentada com base na informação disponibilizada pelos fabricantes, fornecedores ou responsáveis pelos produtos.

As recomendações de alimentação constituem orientações gerais e poderão necessitar de adaptação em função da idade, peso, raça, nível de atividade, condição corporal e estado de saúde de cada animal.

O cliente deverá consultar a embalagem do produto antes da utilização, especialmente no que respeita a ingredientes, composição, validade, condições de conservação e instruções de alimentação.

Em caso de dúvida relativamente à alimentação adequada ao animal, deverá ser consultado um médico veterinário.

Preços e impostos

Os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.

O preço aplicável é o apresentado no momento da confirmação da encomenda.

Os custos de transporte e outros encargos eventualmente aplicáveis são apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.

A Sieger Show reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem que essa alteração afete encomendas já confirmadas.

Encomendas e formação do contrato

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, indicar os dados necessários à faturação e entrega, selecionar o método de envio e pagamento e confirmar a compra.

Antes da confirmação final, o cliente poderá verificar os produtos selecionados, quantidades, preços, portes e valor total da encomenda.

Após a realização da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.

A encomenda considera-se aceite após a respetiva confirmação e, quando aplicável, após validação do pagamento.

A Sieger Show poderá não aceitar ou cancelar uma encomenda em situações de indisponibilidade do produto, erro manifesto de preço ou informação, impossibilidade de validação do pagamento, suspeita fundamentada de fraude ou outra situação legalmente justificável.

Caso uma encomenda já paga tenha de ser cancelada pela Sieger Show, serão devolvidos ao cliente os montantes devidos.

Métodos de pagamento

As encomendas realizadas através da loja online Sieger Show podem ser pagas através dos métodos disponibilizados no checkout.

Atualmente encontram-se disponíveis:

Transferência Bancária;
Multibanco;
MB WAY.

Os pagamentos por Multibanco e MB WAY são processados através da EuPago.

No caso de Transferência Bancária, a preparação da encomenda fica dependente da confirmação da receção do pagamento.

A disponibilização dos métodos de pagamento poderá variar ou ser atualizada ao longo do tempo, sendo sempre apresentados ao cliente os métodos efetivamente disponíveis antes da conclusão da encomenda.

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e encomendas estão sujeitos à disponibilidade de stock.

Apesar dos mecanismos utilizados para manter a informação atualizada, poderá ocasionalmente existir uma diferença entre o stock indicado na loja online e a disponibilidade efetiva.

Caso um produto adquirido deixe de estar disponível após a confirmação da encomenda, o cliente será contactado com a maior brevidade possível.

Poderá ser proposta uma alternativa, quando adequada e aceite pelo cliente, ou efetuado o reembolso do montante correspondente ao produto indisponível.

Nenhum produto alternativo será enviado sem a concordância do cliente.

Preparação e envio

Após a confirmação da encomenda e, quando aplicável, do respetivo pagamento, a Sieger Show inicia a preparação dos produtos para expedição.

O prazo habitual de preparação é de 1 a 2 dias úteis.

As encomendas são expedidas através dos CTT ou da Campos & Cadilhe — Distribuição e Logística, consoante o serviço disponível e as características da encomenda.

Os métodos de envio, custos e condições aplicáveis são apresentados durante o processo de checkout e detalhados na página “Encomendas e Entregas”.

Os prazos indicados são estimativos e poderão ser afetados por períodos de elevada procura, feriados, condições meteorológicas, constrangimentos logísticos ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Sieger Show.

Entrega

O cliente deve fornecer uma morada de entrega completa, correta e acessível.

É da responsabilidade do cliente verificar a exatidão dos dados indicados antes da confirmação da encomenda.

Caso a entrega não possa ser concluída devido a dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente, ausência reiterada do destinatário, falta de levantamento ou outra circunstância imputável ao cliente, os custos de uma nova expedição poderão ser suportados pelo cliente, quando legalmente aplicável.

No momento da entrega, o cliente deverá verificar, sempre que possível, o estado exterior da embalagem antes de aceitar a encomenda.

Caso sejam visíveis danos significativos, abertura, perfuração, esmagamento, humidade ou outros sinais suscetíveis de terem comprometido os produtos, recomenda-se que o cliente recuse a entrega junto da transportadora e contacte a Sieger Show através de geral@siegershow.pt.

A aceitação da encomenda não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor caso o dano apenas seja identificado posteriormente.

Produto danificado no transporte

Se, no momento da entrega, a embalagem ou os produtos apresentarem danos visíveis suscetíveis de comprometer o seu estado ou segurança, recomenda-se que o cliente recuse a encomenda junto da transportadora.

O cliente deverá contactar a Sieger Show através de geral@siegershow.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias que permitam documentar a ocorrência.

Depois de confirmada a situação, a Sieger Show procederá à reposição dos produtos afetados sem custos adicionais para o cliente, sempre que tal constitua a solução adequada à ocorrência e sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

Se o dano apenas for identificado depois da receção, o cliente deverá conservar a embalagem e os produtos e contactar a Sieger Show logo que possível.

Erro na preparação da encomenda

Caso o cliente receba um produto diferente daquele que encomendou, uma quantidade incorreta ou se verifique outro erro imputável à Sieger Show, deverá contactar geral@siegershow.pt logo que possível.

Para facilitar a análise, deverá indicar o número da encomenda e, quando relevante, enviar fotografias dos produtos recebidos.

Quando o erro seja imputável à Sieger Show, a empresa suportará os encargos necessários à respetiva resolução, incluindo os custos de devolução ou nova expedição que sejam aplicáveis.

Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, e sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo conta-se, em geral, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão à Sieger Show através de:

geral@siegershow.pt

Após comunicar a livre resolução, o consumidor deverá proceder à devolução dos produtos nos termos e prazos legalmente aplicáveis.

As condições e o procedimento aplicáveis encontram-se detalhados na página “Trocas e Devoluções”.

Exceções à livre resolução

O direito de livre resolução não é aplicável nas situações expressamente previstas na legislação em vigor.

Atendendo à natureza dos produtos comercializados pela Sieger Show, poderão existir limitações nomeadamente relativamente a bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo e a determinados bens selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos.

A aplicação de uma exceção depende das características concretas do produto e das circunstâncias da devolução.

A mera abertura de qualquer embalagem não deve, por si só e independentemente da natureza do produto, ser considerada automaticamente suficiente para eliminar todos os direitos do consumidor.

Condições de devolução

Quando seja exercido validamente o direito de livre resolução, o produto deverá ser devolvido nas condições legalmente exigíveis.

Sempre que aplicável, deverá manter-se fechado, devidamente acondicionado e acompanhado pelos elementos originalmente fornecidos.

Nos casos em que o consumidor pretenda devolver um produto fechado por alteração de preferência, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.

A Sieger Show disponibilizará uma etiqueta de devolução e as respetivas instruções através de geral@siegershow.pt.

Quando a devolução resulte de erro imputável à Sieger Show ou de outra situação em que a empresa seja legalmente responsável pelos custos, esses encargos serão suportados pela Sieger Show.

As condições completas estão disponíveis na página “Trocas e Devoluções”.

Alteração de preferência

O facto de o animal não apreciar o sabor, textura, formato ou características do produto não constitui, por si só, fundamento para devolução ou reembolso de um produto já aberto.

Se o produto permanecer fechado, com a embalagem intacta, e estiverem reunidas as condições legais para exercer o direito de livre resolução, poderá ser devolvido dentro do prazo aplicável.

Nestes casos, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.

Esta regra não prejudica os direitos do consumidor quando exista uma falta de conformidade, deterioração, erro de preparação ou outra situação legalmente protegida.

Reembolsos

Quando exista direito a reembolso, este será processado de acordo com os prazos e condições previstos na legislação aplicável.

Sempre que possível e adequado ao método de pagamento utilizado, o reembolso será processado através do mesmo meio ou do procedimento associado à transação original, salvo acordo válido em contrário.

Nos casos legalmente previstos, a Sieger Show poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até que o cliente apresente prova do respetivo envio.

Quando os custos diretos da devolução sejam da responsabilidade do cliente, estes serão suportados pelo próprio nos termos indicados no processo de devolução.

Conformidade dos produtos

Os produtos comercializados através da loja online estão sujeitos às normas legais aplicáveis em matéria de conformidade dos bens.

Caso seja identificada uma falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos que lhe sejam reconhecidos pela legislação aplicável.

No caso de produtos alimentares destinados a animais, deverão igualmente ser consideradas a natureza do produto, a composição, as condições de conservação, a data de durabilidade mínima ou validade, o lote e as instruções disponibilizadas pelo fabricante.

Uma simples alteração da preferência do animal relativamente ao sabor ou textura não constitui, por si só, uma falta de conformidade.

Conservação dos produtos

Após a entrega, o cliente deverá conservar e utilizar os produtos de acordo com as instruções indicadas na embalagem ou disponibilizadas pelo fabricante.

Os alimentos destinados a animais devem ser mantidos em condições adequadas de temperatura, humidade e higiene e protegidos de fontes de calor, água, exposição solar ou outros fatores suscetíveis de comprometer a sua qualidade.

Depois de aberta a embalagem, deverão ser respeitadas as instruções específicas de conservação e consumo aplicáveis ao produto.

A deterioração resultante de armazenamento, conservação ou utilização inadequados após a entrega não constitui, por si só, uma situação imputável à Sieger Show.

Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de compra.

Caso crie uma conta de cliente, deverá assegurar a confidencialidade dos respetivos dados de acesso e comunicar qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.

O cliente deverá consultar as características, composição e instruções dos produtos e verificar a sua adequação ao animal a que se destinam, especialmente quando existam necessidades nutricionais específicas, alergias, intolerâncias ou recomendações veterinárias.

Utilização do website

O website não poderá ser utilizado para atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou suscetíveis de comprometer o respetivo funcionamento, segurança ou disponibilidade.

É igualmente proibida qualquer tentativa não autorizada de acesso aos sistemas, contas, dados ou infraestruturas utilizados pela Sieger Show ou pelos seus prestadores de serviços.

Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo a marca Sieger Show, logótipos, design, textos, fotografias, vídeos, ilustrações, elementos gráficos, software e demais conteúdos, estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

A sua reprodução, distribuição, alteração, utilização comercial ou disponibilização pública sem autorização não é permitida, salvo nos casos expressamente previstos por lei ou mediante autorização do respetivo titular dos direitos.

Os direitos relativos a marcas, imagens ou conteúdos pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais realizado através da loja online encontra-se descrito na Política de Privacidade da Sieger Show.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na respetiva Política de Cookies.

Recomenda-se a consulta destes documentos para obter informação detalhada sobre a forma como os dados e preferências dos utilizadores são tratados.

Força maior

A Sieger Show não poderá ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos que resultem diretamente de acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo perturbações significativas nos transportes, falhas generalizadas de serviços, fenómenos naturais, greves, conflitos, decisões de autoridades públicas ou outras situações de força maior.

Esta disposição não limita nem exclui os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.

Para a área de Paços de Ferreira:

TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa

Morada:
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães

Telefone:
253 422 410

Email:
geral@triave.pt

Website:
www.triave.pt

Para mais informações sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, o consumidor poderá consultar os meios oficiais disponibilizados pelas entidades competentes.

Livro de Reclamações

O consumidor poderá utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico através da plataforma oficial disponível em:

www.livroreclamacoes.pt

Apoio ao cliente

Para questões relacionadas com produtos, encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou outros assuntos relacionados com a loja online, o cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente da Sieger Show.

Email:
geral@siegershow.pt

Horário de atendimento:
09h00 às 18h00

Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

A aplicação da lei portuguesa não prejudica quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor que sejam aplicáveis nos termos da legislação em vigor.

Alterações aos Termos e Condições

A Sieger Show poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário em resultado de alterações legais, comerciais, técnicas ou operacionais.

À encomenda será aplicável a versão dos Termos e Condições em vigor no momento em que a compra foi realizada.

Última atualização: 13 de agosto de 2026.