Sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução de uma compra realizada à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo conta-se, em geral, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.

O exercício do direito de livre resolução deverá ser comunicado à Sieger Show dentro desse prazo através de uma declaração inequívoca.

Para iniciar um pedido de devolução, o cliente deverá contactar a Sieger Show através de:

geral@siegershow.pt

Na comunicação deverá indicar, preferencialmente:

nome;
número da encomenda;
produto ou produtos que pretende devolver;
quantidade;
contacto preferencial.

Quando esteja a exercer o direito de livre resolução, o consumidor não é obrigado a indicar o motivo da devolução.

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor dispõe do prazo legal aplicável para devolver os produtos.

Nos termos legais, quando a Sieger Show não se ofereça para recolher diretamente os bens, a devolução deverá ser efetuada no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o consumidor comunicou a sua decisão de livre resolução.

Para agilizar o tratamento do processo, recomenda-se que a expedição da devolução seja realizada, sempre que possível, nos 4 a 5 dias seguintes à comunicação do pedido. Esta recomendação não reduz nem substitui o prazo legal de devolução.

A Sieger Show fornecerá ao cliente as instruções necessárias e uma etiqueta de devolução.

O cliente deverá conservar a prova de expedição até à conclusão do processo.

O consumidor deverá conservar e manusear os produtos de forma adequada até à respetiva devolução.

Sempre que aplicável, o produto deverá ser devolvido fechado, devidamente acondicionado e acompanhado pela embalagem, documentação e restantes elementos originalmente fornecidos.

No caso de produtos alimentares destinados a animais, é especialmente importante preservar a integridade da embalagem, as condições de conservação, a validade e as condições de higiene.

A manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem poderá originar responsabilidade pela respetiva depreciação, nos termos legalmente aplicáveis.

Atendendo à natureza dos produtos comercializados pela Sieger Show, algumas devoluções de alimentos para animais estão sujeitas a condições específicas.

Um produto alimentar que permaneça fechado, com a embalagem intacta, corretamente conservado e que não se encontre abrangido por uma exceção legal poderá ser devolvido quando estejam reunidas as condições para o exercício do direito de livre resolução.

Quando a embalagem tenha sido aberta, danificada, perfurada ou de outra forma comprometida, poderão aplicar-se as limitações ou exceções previstas na legislação, especialmente quando estejam em causa proteção da saúde, higiene, conservação ou deterioração do produto.

O direito de livre resolução não é aplicável às situações expressamente previstas na legislação em vigor.

Entre outras situações legalmente previstas, poderão estar abrangidos:

bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

determinados bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos;

outros bens relativamente aos quais a legislação preveja expressamente uma exceção.

A aplicação de qualquer exceção será avaliada de acordo com as características concretas do produto e as circunstâncias da devolução.

A abertura de uma embalagem não implica automaticamente, em todas as situações, a perda dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Contudo, no caso de alimentos secos, alimentos húmidos, snacks, suplementos ou outros produtos destinados ao consumo animal, a abertura da embalagem poderá comprometer a segurança, higiene, conservação e possibilidade de nova comercialização do produto.

Quando a devolução resulte apenas de alteração de preferência ou do exercício do direito de livre resolução, recomenda-se que a embalagem não seja aberta.

Um produto já aberto não será aceite para devolução por simples alteração de preferência do animal, sem prejuízo das situações em que exista uma falta de conformidade, deterioração, defeito ou outra circunstância legalmente protegida.

Quando a devolução resulte exclusivamente do exercício do direito de livre resolução ou de alteração de preferência relativamente a um produto que permaneça fechado, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.

A Sieger Show disponibilizará uma etiqueta de devolução para facilitar o envio, sendo os respetivos custos suportados pelo cliente nos casos em que a devolução seja da sua responsabilidade.

Quando a devolução resulte de produto incorreto, defeituoso, danificado ou de outro erro imputável à Sieger Show, a empresa suportará os encargos aplicáveis à resolução da situação.

Antes de proceder ao envio, o cliente deverá contactar geral@siegershow.pt para receber a etiqueta e as instruções correspondentes.

As devoluções são processadas através da Sieger Show.

Morada:

Paulo Roberto Coelho Martins
Rua de Condominhas n.º 17
4590-417 Lamoso
Paços de Ferreira

Antes de proceder ao envio, o cliente deverá contactar geral@siegershow.pt para receber a etiqueta de devolução e confirmar as instruções aplicáveis ao processo.

Não se recomenda o envio de produtos sem contacto prévio, uma vez que isso poderá atrasar a identificação e tratamento da devolução.

As devoluções serão efetuadas através de uma etiqueta de devolução disponibilizada pela Sieger Show.

Após o contacto através de geral@siegershow.pt e validação do pedido, o cliente receberá a etiqueta e as respetivas instruções.

O produto deverá ser devidamente acondicionado numa embalagem adequada que o proteja durante o transporte.

A etiqueta de devolução deverá ser utilizada de acordo com as instruções fornecidas.

O cliente deverá conservar a prova de expedição ou entrega até à conclusão do processo de devolução e eventual reembolso.

Quando o consumidor tenha direito a reembolso, este será processado nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos em consequência dessa alteração.

Nos pagamentos processados através de Multibanco ou MB WAY, o procedimento de reembolso será realizado através dos mecanismos disponibilizados pelo prestador de pagamentos utilizado pela Sieger Show.

Nos casos permitidos por lei, a Sieger Show poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Quando os custos diretos da devolução sejam da responsabilidade do cliente, esses custos serão suportados pelo próprio.

Quando o consumidor exerce validamente o direito de livre resolução relativamente à totalidade da encomenda, o reembolso inclui os montantes pagos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal disponibilizada pela Sieger Show, nos termos legalmente aplicáveis.

Caso o consumidor tenha escolhido voluntariamente uma modalidade de entrega diferente e mais dispendiosa do que a modalidade normal disponibilizada pela Sieger Show, o custo adicional dessa opção não será reembolsado quando assim resulte da legislação aplicável.

Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução e o cliente tenha sido previamente informado dessa obrigação.

Caso o cliente receba um produto diferente daquele que encomendou, uma quantidade incorreta ou se verifique outro erro imputável à Sieger Show, deverá contactar:

geral@siegershow.pt

Sempre que possível, deverá indicar:

número da encomenda;
produto encomendado;
produto recebido;
fotografias do produto e respetiva embalagem.

Após confirmação da situação, a Sieger Show dará indicação sobre o procedimento aplicável.

Quando o erro seja imputável à Sieger Show, todos os encargos necessários à respetiva resolução serão suportados pela empresa.

No momento da entrega, o cliente deverá verificar, sempre que possível, o estado exterior da embalagem.

Caso a embalagem apresente sinais visíveis de dano, abertura, perfuração, esmagamento, humidade ou outra anomalia suscetível de comprometer os produtos, recomenda-se que o cliente recuse a entrega junto da transportadora.

O cliente deverá contactar geral@siegershow.pt, indicar o número da encomenda e, sempre que possível, enviar fotografias que permitam documentar a ocorrência.

Depois de confirmada a situação, a Sieger Show procederá à reposição do produto ou produtos afetados, sem custos adicionais para o cliente, quando essa seja a solução adequada.

Caso o dano apenas seja detetado depois da receção da encomenda, o cliente deverá conservar a embalagem, os elementos de proteção e os produtos e contactar a Sieger Show logo que possível.

A aceitação da encomenda junto da transportadora não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Os produtos comercializados pela Sieger Show devem corresponder à descrição, quantidade, qualidade e restantes características aplicáveis à compra.

Caso o consumidor detete uma falta de conformidade, deverá contactar geral@siegershow.pt e fornecer os elementos necessários para a análise da situação.

A solução aplicável dependerá da natureza do produto, da situação identificada e dos direitos previstos na legislação em vigor.

Quando a falta de conformidade seja imputável à Sieger Show, os encargos legalmente aplicáveis à respetiva resolução não serão suportados pelo consumidor.

Caso o cliente receba um produto fora do prazo de validade aplicável, deteriorado, com embalagem comprometida ou em condições inadequadas para consumo, deverá evitar a sua utilização e contactar imediatamente:

geral@siegershow.pt

Sempre que possível, deverá conservar:

o produto;
a embalagem;
o lote;
a indicação da validade;
fotografias que permitam identificar o problema.

Após análise da situação, a Sieger Show indicará a solução adequada, que poderá incluir a reposição do produto ou o reembolso dos montantes devidos, de acordo com as circunstâncias e os direitos legalmente aplicáveis.

O facto de o animal não apreciar o sabor, textura, formato ou outras características do produto não constitui, por si só, uma falta de conformidade.

Produtos já abertos não serão aceites para devolução ou reembolso quando o único motivo seja a alteração de preferência do animal.

Quando o produto permaneça fechado, com a embalagem intacta, corretamente conservado e estejam reunidas as condições legais para o exercício do direito de livre resolução, o consumidor poderá solicitar a respetiva devolução dentro do prazo aplicável.

Nestes casos, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.

A Sieger Show disponibilizará uma etiqueta de devolução para realizar o envio.

Esta regra não prejudica os direitos do consumidor quando exista uma falta de conformidade, produto deteriorado, erro da Sieger Show ou outra situação legalmente protegida.

Os animais podem apresentar sensibilidades, intolerâncias ou reações individuais a determinados ingredientes.

Antes da compra e utilização do produto, o cliente deverá consultar a composição, ingredientes, recomendações e restante informação disponibilizada, especialmente quando o animal apresente alergias, intolerâncias ou necessidades alimentares específicas.

Caso surjam sinais de uma possível reação adversa, recomenda-se a interrupção da utilização do produto e o aconselhamento de um médico veterinário quando adequado.

Uma reação individual do animal não constitui automaticamente uma falta de conformidade do produto, devendo cada situação ser analisada de acordo com as circunstâncias concretas.

Depois da entrega, o cliente deverá conservar os produtos de acordo com as indicações constantes da embalagem e as recomendações do fabricante.

Os alimentos deverão ser mantidos em condições adequadas de temperatura, humidade e higiene e protegidos de exposição solar, água, insetos, fontes de calor ou outros fatores suscetíveis de comprometer a sua qualidade.

Quando aplicável, deverão também ser respeitadas as instruções específicas de conservação após abertura.

A deterioração resultante de armazenamento, conservação ou utilização inadequados após a entrega não constitui, por si só, uma falta de conformidade imputável à Sieger Show.

Para iniciar ou acompanhar um processo de devolução, reclamação ou reembolso, contacte o apoio ao cliente da Sieger Show:

Email:
geral@siegershow.pt

Horário de atendimento:
09h00 às 18h00

Sempre que possível, indique o número da encomenda para permitir uma identificação e análise mais rápidas do pedido.